Lei do Descanso reduziu em 30% as mortes em acidentes com caminhões

Os números de mortes e de casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30% de 2012 para 2013, segundo a Seguradora Líder (DPVAT). No ano passado, morreram nas estradas brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez permanente outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e 5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo da série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).

Defensores da Lei do Descanso (lei 12.619) acreditam que a redução dos óbitos está relacionada à diminuição da jornada de trabalho dos motoristas. E afirmam que as mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de mortes.

A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas rodovias começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após greve do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas por seis meses. Ou seja, só passaram a valer em 2013.

Editor do site www.estradas.com.br e coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto diz não ter a “menor dúvida” da relação entre redução de mortes e a Lei do Descanso. “Nossa estimativa é de que, caso o governo aplicasse a Lei 12.619 com o máximo de rigor, poderíamos ter uma redução de 50% nas mortes e feridos graves”, afirma.

Além disso, ele ressalta que a medida contribuiria para a fluidez do tráfego. “Afinal, muita gente esquece que os acidentes param as rodovias e causam atrasos nas entregas. Também teríamos redução dos custos da Previdência Social, do Ministério da Saúde, dos processos judiciais, de danos materiais e outros”, declara.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes, acredita que pelo menos 1.500 vidas tenham sido preservadas em virtude da Lei do Descanso. “Vamos assistir a um retrocesso absurdo”, lamentou ele em relação à votação realizada na Câmara.

Projeto 5.943

No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a comissão criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei do Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho. Também propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia aconteça após 6 horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz que as novas regras só irão valer após seis meses e apenas nas estradas previamente homologadas pelo governo.

Brasil sediará a próxima reunião sobre a Década do Trânsito

O Brasil foi confirmado como sede da Segunda Conferência Ministerial Global pela Segurança  Viária em 2015 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para um balanço das realizações da Década de Ação pela Segurança no Trânsito. O anúncio foi feito no começo desse mês durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, dentro grupo de trabalho sobre segurança Viária. O evento, que deve reunir representantes todos os países membros da Organização na área de transportes, será em novembro e vai mostrar um balanço do que os países estão fazendo para reduzir o número de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo.

O Observatório Nacional de Segurança Viária integrou a missão oficial da Câmara dos Deputados junto ao Comitê de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e participou da reunião da ONU onde foi feito o anúncio sobre a Conferência em Nova York.

O convite ao Observatório partiu da presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito seguro deputado Hugo Leal (PROS) que ressaltou no convite, a sinergia com que o Observatório tem trabalhado as questões de segurança viária e veicular em parceria com várias instituições de norte a sul do país.

Para José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório, a confirmação do Brasil como sede da Conferência Global que irá fazer o balanço dos cinco anos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito serve de alerta e motivação aos entes públicos e privados. "Alerta, pois o Brasil conseguiu poucos resultados na redução de acidentes nesses quatro anos após o anúncio da Década de Ações da ONU e motivação as dezenas de entidades envolvidas com o tema, renovando a energia em buscar do cumprimento da meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito do país”.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, deputado Hugo Leal, a realização da Conferência será uma prova de fogo para o Brasil. “O mundo todo aqui estará para avaliar os avanços de nosso país no compromisso assumido com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011- 2020. Apesar de alguns avanços pontuais, principalmente na questão do condenável hábito de dirigir veículos sob efeitos de bebidas alcoólicas, ainda estamos muito longe de alcançarmos o desafio da redução desses índices em 50%”.

Segundo o deputado, um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios mostrou que a taxa de mortes por acidentes de trânsito, segundo o DENATRAN em 2010 foi de 22,5 mortos por 100 mil habitantes. “Os dados mostram que, proporcionalmente à população, o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que o dos EUA e 3,7 vezes mais do que a União Europeia. A realização do evento em nosso país pode ser o impulso que governo e sociedade precisam receber para reverter definitivamente esse quadro", finaliza Hugo Leal.

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Deputado defende responsabilização por falhas na sinalização de trânsito

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados discutiu hoje os problemas com as placas de trânsito em vias urbanas e rurais no País.

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Hugo Leal (C): placas de trânsito têm data de validade.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defendeu nesta terça-feira (29) que órgãos públicos sejam responsabilizados legalmente pela falta de manutenção de placas de sinalização em estradas e nas cidades.

O deputado foi autor do requerimento para realização do debate na Comissão de Viação e Transporte, que analisou estudo feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

O estudo, realizado de janeiro a abril de 2013, na região metropolitana de Campinas (SP), aponta inúmeras falhas na sinalização do trânsito. Entre elas, estão a falta da tinta refletiva, a oxidação e deterioração das sinalizações e até mesmo a falta de letras e símbolos no material.

Os problemas se tornam ainda maiores quando o motorista dirige à noite. Os índices de fatalidades, neste período, acontecem com mais frequência quando não há iluminação nas vias. Para Hugo Leal, o Parlamento deve alterar a legislação para responsabilizar os agentes públicos.

"O estudo que foi produzido deixa bem claro que há necessidade de você colocar data de validade das placas, data que foi instalada essas placas. Tudo isso para que houvesse uma rastreabilidade e um controle", defendeu.

Segundo o deputado, ocorreram 40 mil acidentes de trânsito em 2013 no País, mas não é possível estimar quantos se devem a problemas decorrentes da falta de sinalização.

Sem reflexo

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, disse que alguns dos problemas poderiam ser resolvidos se as placas de sinalização fossem construídas com refletores. "A gente conseguiu identificar que a maioria das placas, principalmente no perímetro urbano e nas cidades, não têm retrorefletância [não brilha quando iluminada]”, afirmou. “Isso faz com que essa placa fique praticamente escondida a noite, ou seja, não passando a informação ao motorista".

Ramalho também sugere que o verso da placa de trânsito contenha o nome do fabricante e a data de validade. Essas informações, segundo ele, são importantes para o controle e possível manutenção do material que se deteriora com o tempo.

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