Gestos dos agentes de trânsito

Uma cena comum de ser avistada pelos condutores de veículos é a atuação dos agentes de fiscalização, principalmente os agentes que por previsão legal, possuem “poder de polícia” para realizarem abordagens dos veículos em trânsito pelas vias publicas.  De acordo com o Código Tributário Nacional, o conceito de Poder de Polícia consiste na “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. Exemplos de limitações de direitos podem ser encontrados intrínsecos no estabelecido pelo CTB, tipificados como patrulhamento, atividade exercida pela Polícia Rodoviária Federal e no policiamento ostensivo de trânsito, exercido pelas polícias militares dos estados.

O CTB, Código de Trânsito Brasileiro, estabelece ainda regras específicas para sinalização praticada pelos agentes de fiscalização. Para quem já foi abordado por um agente de fiscalização e teve seu veículo e documentos vistoriados já percebeu como transcorreu a rotina de atuação do agente antes da abordagem e quais gestos foram utilizados para a ordem de parada ao condutor. Importante conhecermos estes gestos para que equívocos envolvendo a abordagem não sejam cometidos, o que pode gerar inconvenientes aos agentes de fiscalização e punições administrativas desnecessárias aos condutores. Cabe ainda salientar que as ordens emanadas por gestos de agentes da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre a sinalização e sobre as regras de circulação. Acompanhe abaixo quais são os gestos dos agentes da Autoridade de Trânsito previstos no Anexo II do CTB, regulamentado pelaResolução 160/04 do CONTRAN:

Sinais sonoros 

A sinalização com auxílio de dispositivos sonoros utilizados pelos agentes da Autoridade de trânsito também é prevista pelo CTB e pela Resolução 160/04 do CONTRAN. Este tipo de sinalização é comumente encontrado em ruas e avenidas de grandes centros urbanos sendo utilizados para controle de tráfego, geralmente em locais desprovidos de sinalização semafórica ou em eventos que apresentam represamento do tráfego.

Acompanhe abaixo os significados dos sinais sonoros, que devem ser utilizados em conjunto com os gestos citados anteriormente:

Além dos gestos praticados pelos agentes da Autoridade de Trânsito e pelos sinais sonoros empregados no controle do tráfego, o CTB ainda prevê a utilização de outros gestos que podem ser empregados pelos condutores durante a direção de veículo automotor além de sinais diversos de origem empírica (veremos em artigo posterior), utilizados por muitos condutores, principalmente por caminhoneiros para comunicarem, em geral, anormalidades no trajeto.

AS DEZ PIORES CIDADES EM TERMOS DE TRÂNSITO

PIORES METRÓPOLES EM QUESTÃO DA TRAFEGABILIDADE NO MUNDO HOJE

As 10 cidades com pior trânsito do mundo (Rio e SP estão na lista)

Rio tem 3º pior trânsito do mundo, diz estudo; SP fica em 7º lugar

[...] segundo um relatório da TomTom, empresa holandesa de tecnologia de transporte, liberado na semana passada e divulgado no Brasil ontem.

O estudo, que inclui 169 cidades do mundo, Rio e São Paulo são as únicas representantes brasileiras, classifica a capital fluminense como a terceira mais congestionada do mundo, atrás de Moscou e Istambul. São Paulo é a sétima pior.

Os dados são oriundos dos usuários de dispositivos GPS da TomTom que aceitam ceder informações de localização –de maneira anônima, garante a companhia. É a primeira vez que o Brasil faz parte do estudo.

A empresa não divulga o número de aparelhos que foram usados para o estudo, mas libera que 1,1 bilhão de “corridas” compuseram os dados relacionados à capital paulista e 200 milhões os do Rio de Janeiro.

A base são as “principais vias” de cada metrópole. Compara-se a diferença entre a média de velocidade dos horários de pico (entre as 7h e as 11h e entre as 18h e as 22h) e a dos horários de trânsito livre.

Segundo o estudo da TomTom — que fez a organização por continentes –, nas Américas (as três juntas), o pior trânsito é o ro Rio de Janeiro. São Paulo fica em segundo e Vancouver, no Canadá, em terceiro.

Os piores trânsitos do mundo

No contexto global, a situação é essa:

1. Moscou
2. Istambul
3. Rio
4. Varsóvia
5. Palermo
6. Marselha
7. São Paulo
8. Roma
9. Paris
10. Estocolmo

São oito cidades europeias (pra ninguém ficar pensando que lá é tão melhor que cá) e as duas tupiniquins, reflexo da falta se estrutura urbana (planejamento urbano) e transporte público bem ruins em ambas as cidades.

Outro fato a ser notado são os maiores picos de trânsito: de manhã, na segunda-feira e, a noite, na sexta-feira (isso para SP e Rio).

Só para você saber sobre o tempo gasto em suas viagens de ida e volta do trabalho, ainda da matéria publicada pela Folha:

Segundo dados de 2012 do IBGE, o paulistano gasta em média 46 minutos para ir ao trabalho, enquanto o carioca gasta 47 minutos. Em seguida estão Salvador (40 min), Belo Horizonte (36,7 min), Brasília (35,3 min), Curitiba (32,5 min), Fortaleza (31,6 min) e Porto Alegre (30 min).

RESOLUÇÃO 479/14 - ALTERAÇÃO NA SUSPENSÃO DOS VEÍCULOS

COMO ALTERAR A SUSPENSÃO DE UM 

VEÍCULO DENTRO DAS NORMAS DO 

CONTRAN

A alteração no sistema de suspensão dos veículos passou a ser permitida no Brasil. A regulamentação foi feita a partir de novas regras estabelecidas pela resolução 479/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que torna legal o rebaixamento de veículos no Brasil, desde que obedeçam a uma série de itens e certificados emitidos pelos órgãos de trânsito. 

A emissão da autorização para modificar os veículos chegou a ficar suspensa no segundo semestre de 2013 até que essa nova regulamentação entrasse em vigor. É importante lembrar que as alterações na suspensão devem obrigatoriamente constar no Certificado de Registro de Veículos (CRV). Para obter a validação é preciso passar por uma vistoria em uma sede do Departamento de Trânsito (Detran) e também em uma unidade credenciada pelo INMETRO para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV). 

Pelas novas regras, as alterações de regulagem na suspensão podem ser feitas em veículos usados que possuam Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg, e que durante o esterçamento de direção o sistema de rodas e pneus não toque a estrutura. Neste caso, a nova regra estabelece como altura mínima do solo 100 mm (10 cm), medida a partir do assoalho do veículo. Já para veículos com PBT acima de 3.500 kg - que contempla a categoria de caminhões -, o esterçamento não pode ultrapassar dois graus durante a medição. 

Como regularizar

O primeiro passo para fazer a mudança é passar por uma vistoria no Detran - com o veículo ainda sem as alterações. Depois é necessário pedir junto ao órgão a autorização prévia para alteração da característica do veículo e também uma autorização para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV). 

Na sequência o proprietário pode realizar a alteração e, em seguida, procurar uma unidade credenciada pelo INMETRO onde será concedida a certificação àqueles que respeitarem todos os itens na inspeção. Logo após, é necessário o retorno ao Detran com o laudo emitido pela unidade credenciada ao INMETRO e passar novamente pela vistoria. Cumprida esta última etapa uma nova vinda ao Atendimento do Detran será necessária para finalizar o processo. 

Caso a alteração no veículo já tenha sido feita o usuário deve seguir os mesmos procedimentos para regularização, porém uma taxa de R$ 118,96 é cobrada como multa administrativa pela mudança sem permissão do Detran. 

Taxas no Paraná: 

• Autorização prévia - R$ 17,33 

• CSV - R$ 39,66 

• Certificado de Registro de Veículo - CRV- (com as alterações de característica) - R$ 192,93 

Documentos: 

CRV (Documento do Veículo) ou declaração de extravio; 

Certificado de Segurança Veicular (CSV); 

Nota fiscal das peças utilizadas; 

Nota Fiscal do serviço quando feito por oficina autorizada ou declaração (quando feito por meios próprios), onde proprietário terá que trazer uma declaração específica com firma reconhecida se responsabilizando civil e criminalmente pelo serviço, com todos os dados do veículo e do proprietário; 

Débitos quitados; 

Fiscalização

A Polícia Militar é a responsável por realizar a fiscalização. Durante a abordagem, se for constatado que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) não apresenta as alterações de característica, o veículo será apreendido para o pátio como medida administrativa. 

Infração

O condutor que for flagrado dirigindo veículo com característica alterada (neste caso a suspensão/rebaixamento do veículo) fere o inciso VII do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave e a pena aplicada é a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e a multa aplicada é no valor de R$ 127,69.

PAZ NO TRANSITO

DIA NACIONAL DA PAZ NO TRÂNSITO

 21 DE ABRIL

MOTORSHOW 2014

A MAWW INSTRUÇÕES ESTEVE PRESENTE NO MOTORSHOW NORDESTE 2014

PRESTIGIAR O QUE HÁ EM LANÇAMENTOS EM TODO MUNDO É UM DESEJO DE MUITOS.

VEJAM O LANÇAMENTO DA YAMAHA QUE IRÁ CONCORRER DIRETAMENTE COM A HONDA BROS 150 NXR QUE É A 150 CROSSER.

INFELIZMENTE QUEREMOS DEIXAR NOSSA OBSERVAÇÃO - PRIMEIRO O VALOR DO INGRESSO QUE NA INTERNET CONSTAVA R$ 10,00 NO LOCAL DO EVENTO O VALOR ERA O DOBRO - SEGUNDO FOI A QUANTIDADE DE EXPOSITORES QUE A METADE DO ANO ANTERIOR.