Lei do Descanso reduziu em 30% as mortes em acidentes com caminhões

Os números de mortes e de casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30% de 2012 para 2013, segundo a Seguradora Líder (DPVAT). No ano passado, morreram nas estradas brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez permanente outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e 5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo da série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).

Defensores da Lei do Descanso (lei 12.619) acreditam que a redução dos óbitos está relacionada à diminuição da jornada de trabalho dos motoristas. E afirmam que as mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de mortes.

A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas rodovias começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após greve do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas por seis meses. Ou seja, só passaram a valer em 2013.

Editor do site www.estradas.com.br e coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto diz não ter a “menor dúvida” da relação entre redução de mortes e a Lei do Descanso. “Nossa estimativa é de que, caso o governo aplicasse a Lei 12.619 com o máximo de rigor, poderíamos ter uma redução de 50% nas mortes e feridos graves”, afirma.

Além disso, ele ressalta que a medida contribuiria para a fluidez do tráfego. “Afinal, muita gente esquece que os acidentes param as rodovias e causam atrasos nas entregas. Também teríamos redução dos custos da Previdência Social, do Ministério da Saúde, dos processos judiciais, de danos materiais e outros”, declara.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes, acredita que pelo menos 1.500 vidas tenham sido preservadas em virtude da Lei do Descanso. “Vamos assistir a um retrocesso absurdo”, lamentou ele em relação à votação realizada na Câmara.

Projeto 5.943

No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a comissão criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei do Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho. Também propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia aconteça após 6 horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz que as novas regras só irão valer após seis meses e apenas nas estradas previamente homologadas pelo governo.