Código de Trânsito prevê multa para pedestre que desrespeita lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de normas que têm como objetivo garantir a segurança dos pedestres, que são destinadas aos motoristas e também a quem circula a pé. E mais: a lei prevê multa de R$ 26,60 ao pedestre que desobedecer às regras. Mas, na prática, os órgãos de fiscalização não aplicam a penalidade porque a lei não foi regulamentada, o que resulta na falta de um procedimento para que a punição ocorra.
Pela lei, pedestres estão proibidos, por exemplo, de andar na pista de rolamento, exceto para travessia em locais permitidos; ocupar a via prejudicando o tráfego, a menos que haja autorização da autoridade competente; ou atravessar fora da faixa de segurança quando ela está a até 50 metros de distância.
No entanto, o sociólogo especialista em segurança no trânsito, Eduardo Biavatti, salienta que as condições do passeio público e a sinalização também precisam estar adequadas. "É preciso revisar o modo como os gestores de trânsito organizam a cidade. Não é somente culpa das pessoas. Às vezes o ambiente viário não permite segurança para os mais frágeis", disse em
entrevista à Agência CNT.
"As faixas de travessia devem estar próximo a locais de grande movimentação, como hospitais, supermercados, escolas e pontos de ônibus", esclarece o engenheiro de trânsito, mestre pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Paulo Cardoso. Mas ele destaca ainda que outras medidas favorecem a segurança dos pedestres, como gradis, "que canalizam a pessoa para o local correto da travessia", e canteiros centrais quando as vias forem muito largas.
Eduardo Biavatti complementa, ainda, que condutas irresponsáveis por parte de alguns motoristas também trazem prejuízos, e nem sempre são alvo de fiscalização adequada, como estacionamento sobre as calçadas, desrespeito à faixa de segurança e falta de sinalização em conversões.
Distração
Um dos problemas que mais cresce no mundo é a distração com dispositivos móveis, principalmente os smartphones. Ainda faltam dados nacionais sobre o problema, mas um exemplo é a cidade de São Paulo onde, segundo a CET, 25% dos pedestres atravessam a via utilizando o equipamento. Estudo publicado no periódico internacional Injury Prevention (Prevenção ao Dano), jornal oficial da Sociedade Internacional de Prevenção de Danos à Criança e ao Adolescente (ISCAIP), mostra que pedestres com estas distrações podem levar até dois segundos mais para atravessar a pista do que quem o faz sem qualquer dispositivo.
Principais direitos e deveres dos pedestres
- Pedestres têm prioridade sobre os veículos.- Quem está a pé deve andar na calçada. Ciclistas que não estão sobre a bicicleta equivalem a pedestres, com mesmos direitos e deveres.
- Quando não houver calçada ou não for possível utilizá-la, o percurso deve ser feito na pista de rolamento, o mais próximo possível do meio fio, e em fila única.
- Nas vias rurais que não têm acostamento, a regra também é andar em fila única e no sentido contrário ao dos carros.
- Quando houver interrupção da calçada em razão de obras, o local deve ser sinalizado e uma área destinada à passagem de pedestres.
- Na hora de atravessar a rua, utilizar a faixa de pedestres se ela estiver a até 50 metros de distância. O pedestre tem prioridade caso não exista semáforo. Do contrário, deve-se
obedecer a sinalização.
- Se não houver faixa, a travessia deve ser feita no sentido perpendicular ao da via e rapidamente.
- Antes de atravessar ou caminhar pela pista, sempre se certificar de que é possível fazer isso sem prejudicar o tráfego. Natália Pianegonda Agência CNT de Notícias
Evento com papa revela falhas do Rio em transportes e segurança
A Jornada Mundial da Juventude, evento promovido pela Igreja Católica e que contou com a presença do papa Francisco, expôs as dificuldades do Rio de Janeiro no planejamento de grandes eventos e acendeu sinal de alerta para as organizações da Copa do Mundo de 2014; e da Olimpíada, em 2016.
A avaliação é de especialistas em transportes, eventos esportivos e segurança consultados pelo Valor. Para eles, a jornada, encerrada no domingo passado, deixou clara a necessidade de maior planejamento na área de mobilidade urbana e de uma estratégia mais eficaz de segurança, principalmente para lidar com possíveis manifestações populares.
"Em relação aos transportes, daria nota 5 à Jornada Mundial da Juventude", afirmou Wagner Colombini Martins, especialista em projetos de logística e de transportes e presidente da Logit Engenharia Consultiva. Sobre a possibilidade de que os problemas de transporte registrados durante o evento da semana passada no Rio possam se repetir, Martins foi cauteloso. Segundo ele, há diferenças específicas nos fluxos de aglomeração de pessoas entre um evento como a Jornada e os projetados para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Cálculos da Arquidiocese do Rio de Janeiro registraram a passagem de 3,7 milhões de pessoas em diversos atos da Jornada na semana passada, a grande maioria concentrada na cidade do Rio de Janeiro. Para a Copa do Mundo, a Embratur estima entrada de 600 mil turistas estrangeiros. Para a Olimpíada, 380 mil. No caso do turismo nacional, três milhões de brasileiros devem viajar dentro de todo o país durante a Copa, segundo estimativa do Ministério do Turismo. Os órgãos consultados não forneceram projeção de número de turistas nacionais no Rio durante a Olimpíada. Se os jogos da Copa não ocorrerão somente na capital fluminense, mas em 12 cidades-sedes, os Jogos Olímpicos abrigarão no Rio diversos esportes em dias e horários diferentes. Ou seja, um fluxo maciço de pessoas, equivalente a quase todos os espectadores dos jogos, deve se deslocar para o mesmo lugar, no mesmo horário, como ocorreu no evento religioso da última semana. "Não acho que veremos o mesmo tipo de aglomeração", diz Martin O especialista admite que houve erros no planejamento de transporte do Rio para o evento católico. Segundo ele, poderia ter sido feita pesquisa detalhada sobre pontos de concentração de peregrinos hospedados e mesclar com dias e horas dos eventos programados. Assim, seria possível mapear quais seriam os horários de pico de uso do transporte coletivo.Martins destacou também o "engarrafamento" do papa em um congestionamento na avenida Presidente Vargas, uma das principais vias de acesso ao centro do Rio. Para ele, foi uma demonstração de falta de diálogo entre os órgãos de transportes e a organização do evento. "Foi chocante. " Para o coordenador do Centro de Estudos Avançados em Esportes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Paulo César Montagner, dificilmente os eventos esportivos repetirão o "caos" nos transportes da Jornada, mas não é tão otimista quando o assunto é a segurança dos eventos esportivos. "Os protestos são um novo fator à equação de planejamento", diz. A principal preocupação dos organizadores, diz o professor da Unicamp, deve ser "proteger as pessoas" em casos de conflitos entre torcedores e manifestantes Segundo Montagner, o perfil de participantes de eventos esportivos é mais agressivo, muito diferente da postura dos peregrinos que participaram da Jornada da Juventude. Além disso, lembra, muitos protestos no Rio têm como alvo gastos públicos relacionados aos eventos esportivos que terão o país como sede, ou seja, é provável que os atos cresçam, em porte e em quantidade, em 2014 e em 2016. A ausência de comunicação entre as forças de segurança também pode ser prejudicial para as autoridades, na hora de lidar com possíveis protestos durante os eventos, na avaliação de Igor Pipolo, especialista em segurança em eventos e CEO da consultoria em segurança Núcleo Inteligência. "A Polícia Civil não fala com a Polícia Militar, que não fala com a Polícia Federal, que não fala com a Polícia Rodoviária Federal. Isso não vai mudar com a Copa e a Olimpíada", diz Pipolo No caso dos Jogos Olímpicos, ele não descarta, ainda, a possibilidade de atos de terrorismo, como o ocorrido em Munique, em 1972. Para o especialista, as forças de segurança do país não estão preparadas para prevenir tais incidentes. "Durante a Jornada, era possível encontrar a agenda detalhada do papa Francisco em sua visita ao Brasil na internet", afirma o especialista. Ao falar sobre o planejamento do Rio para Copa e Olimpíada, o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) declarou-se confiante. "Nós vamos chegar em 2016 com o Rio completamente diferente do Rio de 2013. Uma capacidade de mobilidade de massas muito maior, com transporte público] de alta capacidade com um investimento que sai de mais ou menos 20% para 60% [percentual da população do Estado com acesso a esse tipo de transporte ] com os BRT [corredores de ônibus] e com o metrô, com os novos trens", argumentou Cabral.Porém, o governador admitiu que transporte e segurança estão entre os desafios para os eventos. "De infraestrutura, diria que saneamento e transporte são os pontos mais importantes. Segurança é um processo, tanto do ponto de vista das pacificações nas comunidades, quanto no convívio com manifestações, que são uma realidade nova. " A prefeitura do Rio, que fez avaliação positiva da organização da da Jornada Mundial da Juventude na cidade, informou que as obras de responsabilidade municipal para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 estão seguindo o cronograma e, em alguns casos, estão adiantadas, e que o mesmo acontece com as obras da prefeitura para a Copa do Mundo. |
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